Atingindo a marca de 300.001 habitantes, cidade tem direito a ampliar cadeiras no Poder Legislativo
A partir de 2021, a Câmara Municipal de Mossoró poderá contar 23 vereadores, e não mais 21, como hoje está composta a Casa Legislativa. A mudança depende de alguns fatores, sendo o principal deles relacionado à população da cidade. O artigo 29 da Constituição Federal estabelece que municípios cujo número de habitantes varia de 300.001 a 450.000 devem observar o limite máximo de 23 parlamentares. Hoje, a população mossoroense está estimada em 297.378 habitantes. Em 2018, o total estimado foi de 294.076.
A possibilidade de ampliar o número de cadeiras na Câmara de Mossoró foi levantada na sessão desta terça-feira (22), durante a participação, na Tribuna Popular, do técnico em informações geográficas e estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Hidelbrando Motta, que destacou a realização do Censo Demográfico de 2020.
Em conversa com a reportagem do JORNAL DE FATO, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), relatou que buscará junto à assessoria jurídica da Casa Legislativa informações mais precisas sobre o assunto. Ela reforçou, no entanto, que a ampliação do número de parlamentares é apenas uma “conjectura” no momento.
“Vamos sim consultar o nosso jurídico. Quando uma cidade atinge essa marca de 300 mil habitantes, não é só a Câmara que sofre mudanças, outros serviços também, na área da Saúde, por exemplo, com a possibilidade de envio de mais recursos pelo Governo Federal”, exemplificou a presidente.
Para que Mossoró passe a ter 23 vereadores, a Lei Orgânica do Município precisa ser alterada. A legislação eleitoral, de forma geral, estabelece que eventuais mudanças referentes às regras para os pleitos devem entrar em vigor em até um ano antes da eleição seguinte. Os brasileiros voltam às urnas no dia 4 de outubro de 2020. O JORNAL DE FATO questionou o analista judiciário e chefe de cartório da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, Luiz Sérgio, sobre esse caso específico em análise.
O especialista explicou que esse prazo de um ano não se aplica quando se trata de ampliação do número de vereadores. “É possível sim que a mudança ocorra, desde que atendidos os critérios estabelecidos. Agora, sobre até quando essa mudança pode ser realizada, confesso que preciso pesquisar mais sobre o assunto, até por ser uma situação rara, mas eu acredito que até o início das convenções, em 20 de julho”, detalhou Luiz Sérgio.
RELEMBRE
Nas eleições de 2012, após ter perdido oito cadeiras em 2004, a Câmara de Mossoró voltou a contar 21 vagas. Regra publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004 determinava que seria eleito, a partir daquele ano, um vereador para cada grupo de 47.619 habitantes, até o limite de 55 vagas, obedecendo um sistema faixas definido pela Justiça Eleitoral. Mossoró foi o município mais prejudicado do Rio Grande do Norte.
Somente em 2012 é o que o quantitativo de parlamentares foi atualizado. Naquele pleito, os candidatos mais votados para o Poder Legislativo local foram Alex Moacir (4.701 votos); Francisco Carlos (4.452); Ricardo de Dodoca (2.928); Lairinho Rosado (2.662) e Manoel Bezerra (2.658).
Tags:
