Em entrevista ao JORNAL DE FATO, deputada nega que seja pré-candidata a prefeita e diz que a sua missão é na Câmara dos Deputados. Natália Bonavides, que considerou a reforma da previdência da União "perversa", defende o diálogo na reforma estadual
Deputada federal Natália Bonavides
Por Maricélio Almeida/JORNAL DE FATO
Eleita em 2018 com 112.998 votos para o seu primeiro mandato na Câmara Federal, após ter obtido 6.202 votos no pleito de 2016 para a Câmara Municipal do Natal, tendo sido a vereadora petista mais votada da história da capital potiguar, Natália Bonavides tem sido apontada como pré-candidata à Prefeitura do Natal. Em rápida passagem por Mossoró na última sexta-feira (6), a parlamentar conversou com o JORNAL DE FATO, oportunidade em que afirmou não ter pretensão de entrar na disputa, destacando que sua prioridade no momento é o mandato em Brasília (DF). “Os maiores ataques aos direitos do povo estão acontecendo lá”, disse.
Na entrevista a seguir, Natália Bonavides também faz uma avaliação do cenário educacional brasileiro no contexto atual, opina sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), defende o diálogo na proposta de reforma da Previdência estadual e revela que está destinando emendas que superam R$ 1 milhão para Mossoró, contemplando, por exemplo, o IFRN e o Hospital Regional Tarcísio Maia. Acompanhe.
A senhora é membro titular da Comissão de Educação na Câmara Federal. Qual a avaliação que a senhora faz do cenário educacional brasileiro no contexto atual?
O cenário da educação hoje do Governo Federal é desolador. A gente tem um ministro da Educação que tem praticamente a educação, os professores como alvo. Ele desqualifica o tempo todo, ofende o tempo inteiro as universidades, as escolas, os professores e as professoras e ele não luta por recurso para educação. Então, infelizmente o que a gente tem hoje é um ataque não só na área orçamentária, com a tentativa de diminuição dos investimentos da educação, chegando o ministro a dizer que o Brasil não precisa de mais investimento em educação, que já tem demais, uma fala de quem absolutamente desconhece a realidade das nossas escolas brasileiras, e por outro lado eles fazem um ataque através da perseguição aos professores, da ameaça. Inclusive, quando anunciaram os cortes no semestre passado, dizer que ia cortar das universidades que fizessem balbúrdia, que não foi né, cortaram de todas, mas falam isso exatamente para deixar esse clima de ameaça de quem for contra, crítico ao governo vai ser retaliado, inclusive através do orçamento, isso nos preocupa muito, porque a educação é uma das áreas mais estratégicas, importantes de um governo, absolutamente essencial para o desenvolvimento social, e o que a gente tem hoje é, infelizmente, o Ministério da Educação que aplica um projeto de destruição. Na Comissão de Educação, inclusive, a gente tem feito esse debate. Nós convocamos o ministro, que vai estar daqui a alguns dias lá para se explicar sobre as últimas declarações que deu, sobre a ausência de política, por exemplo, na área da alfabetização.
A SENHORA também integra a Comissão Especial que analisa a proposta do Fundeb permanente. Há possibilidade de essa matéria ser votada ainda neste ano?
ESTIVE inclusive aqui em Mossoró, a convite do Sinte, uma parceria que a gente está fazendo para debater exatamente a questão do Fundeb, que é esse fundo que reserva os recursos para educação básica. Acreditamos que neste ano não chega a entrar mais em pauta, porque existe essa divergência, uma proposta que é consensual entre todas as entidades e os movimentos que defendem o direito à educação, e a proposta do Governo Federal que é absolutamente insuficiente, que não traz um aporte de recursos necessários para o que a gente precisa. Estamos nesse debate, entre essas propostas na Câmara. Defendemos a proposta da comissão que foi criada especialmente para analisar o Fundeb, e que não só deixa o Fundeb permanente, mas amplia os recursos, a participação da União na complementação para 40%. É disso que a gente precisa.
DEPUTADA, em relação às escolas cívico-militares, qual a posição da senhora? Natal, inclusive, foi uma das cidades escolhidas para receber o projeto piloto do Governo Federal em 2020...
VEJA só: é possível ter escolas modelo militar como preparatórias para a carreira militar, por exemplo, mas isso não pode ser uma regra, isso vai contra a Lei de Diretrizes, as bases da nossa educação e, inclusive, a gente vê que o que traz qualidade para a educação no Brasil não é a metodologia militar, por exemplo, na verdade, na verdade, é o investimento. A maior prova disso são os IFs, que estão presentes em todos os estados do Brasil. São escolas que têm um recurso, um investimento menor do que o que as escolas militares recebem e têm um desempenho ainda maior. Então, a gente vê que existem políticas no Brasil já testadas, já aprovadas, que permitem um grau de excelência, o acesso do povo trabalhador ao nível educacional que antes só a elite, só os ricos tinham acesso, com até menos investimento do que é o que se tem hoje das escolas militares. Nossa Constituição, nossa legislação diz que as escolas devem ter gestões civis e é isso que a gente defende, que seja o Ministério da Educação, e não o da Defesa que faça os planos, os projetos pedagógicos das escolas.
A SENHORA foi a única parlamentar potiguar, dos que estavam presentes na sessão realizada semana passada, a votar contra o pacote anticrime na Câmara. Por quê?
METADE da bancada se ausentou. Eu votei contra por ser um projeto que absolutamente não responde, não dá solução às questões da segurança pública do nosso país. Na verdade (o projeto), busca trazer algumas medidas que a gente sabe qual vai ser o efeito prático disso, que vai ser criminalizar quem é mais pobre, quem já é criminalizado normalmente, e não toca nas questões essenciais de condições de trabalho da polícia, de garantir, por exemplo, a entrada única na carreira das polícias, de repensar a política de drogas que a gente sabe que falhou miseravelmente, que na verdade está causando que mais pessoas morram. Foi um projeto que traz retrocesso, que vai tornar ainda mais duro, no sentido de violência, o que muitas populações hoje já passam e que isso não sou eu que estou dizendo; são todos os estudos científicos que fizeram análise desse projeto, dessa versão que foi votada, nenhum dos pontos ali traz uma solução real para o enfrentamento da violência, então é projeto populista e eu não voto em um projeto só por questão eleitoreira; eu voto por uma análise técnica, resultados que possam ser apontados com isso e esse projeto não mostrou nada disso.
O ANO de 2020 praticamente chegou. O ex-presidente Lula, solto recentemente, afirmou que o PT deve lançar o máximo de candidatos próprios às Prefeituras no pleito do próximo ano. O nome da senhora é um dos que estão sendo colocados no tabuleiro da sucessão. A senhora pretende disputar a Prefeitura da capital?
NÃO pretendo, porque eu acho que minha presença neste momento na Câmara Federal deve ser minha prioridade. A gente sabe que, para se dedicar a uma candidatura ao Executivo, seria necessário um outro foco, e isso não é possível agora porque os maiores ataques aos direitos do povo estão acontecendo lá onde eu estou, no Congresso, então eu tenho que está lá com todo o foco, com toda vontade, defendendo os direitos do povo potiguar que me elegeu para essa tarefa, e que eu tenho que consolidar isso neste momento. Eu ouço o povo do estado todo. Apesar de estar muito orgulhosa, enfim, honrada de ver que o povo de Natal está lembrando bastante do meu nome para essa tarefa, eu acho que este é o momento de a gente consolidar, inclusive uma atuação no interior do estado, que foi inclusive onde eu tive a maior parte dos votos, apesar de ter sido a mais votada em Natal, mas foi fora de Natal que eu tive a maior parte dos meus votos e esse trabalho está começando agora, só tenho um ano como deputada, agora que eu estou tendo a oportunidade de, por exemplo, indicar minhas primeiras emendas parlamentares, inclusive aqui para Mossoró. Acho que neste momento esse deve ser o foco, a defesa dos direitos do povo potiguar lá no Congresso Nacional.
A EQUIPE da governadora Fátima Bezerra apresentou ao Fórum de Servidores a proposta de reforma da Previdência, inclusive com pontos semelhantes à reforma do Governo Federal, e alguns até mais prejudiciais aos servidores. Qual a avaliação que a senhora faz dessa proposta?
CHEGOU-NOS um resumo da proposta, um pouco dela. A gente sabe que ela está aberta para análise dos servidores, dos sindicatos que representam os servidores, do Fórum que existe isso, que dialoga com o Governo do Estado sobre isso, estamos inclusive aguardando a análise que os servidores estão fazendo dela, e nossa posição é a mesma no sentido de que nós não podemos defender projetos que retirem direitos do povo trabalhador. Então, a gente vai dialogar com os servidores e com o Governo do Estado para que não haja nessa proposta medidas nesse sentido.
A SENHORA também é membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, e, recentemente, solicitou informações de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal, pedido que não foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Como está o andamento dos trabalhos nessa comissão?
O MINISTRO Alexandre Moraes disse que o inquérito que nós solicitamos, ele ainda estava com algumas diligências pendentes e nós estamos aguardando o transcorrer do cumprimento dessas diligências para fazer a nova solicitação, até porque uma CPMI é uma comissão de investigação. Então, ela também tem prerrogativa de acessar, inclusive documentos sigilosos, claro que mantemos também o sigilo. Essa CPMI está sendo muito importante. Para quem não sabe, as comissões de inquérito são comissões que o Congresso faz para investigar algumas situações, e essa das Fake News, das notícias falsas, a gente está tendo a oportunidade de conversar, interrogar, questionar, ouvir o depoimento de várias pessoas sobre o que aconteceu nas eleições passadas, mas não só isso, também sobre o que existe hoje, que está ficando cada vez mais demonstrado que no governo, no Palácio do Planalto, existe um núcleo que eles mesmo chamam de “Gabinete do Ódio”, que é o núcleo que funciona, inclusive pago com dinheiro público, para disseminar notícia falsa e para fazer ataques massivos a adversários e inimigos. Isso é muito grave, isso é um absurdo, uma tentativa de manipular o processo democrático, e nessa CPMI a gente vai investigar essa questão, até para propor medidas para que coisas assim não aconteçam mais, por exemplo, nas eleições do ano que vem.
PARA encerrar, a senhora mencionou que está destinando emendas para Mossoró. Que áreas, serviços, equipamentos serão contemplados com esses recursos?
TEMOS, por exemplo, a emenda de um R$ 1 milhão para assistência estudantil no IFRN. A gente sabe da importância do IFRN aqui para Mossoró e, com certeza, vai ter um impacto. Há, também, uma emenda que a gente dialogou com o vereador Gilberto Diógenes, de R$ 334 mil, para o Hospital Tarcísio Maia, que a gente sabe que precisa muito desses recursos, e teve outras emendas para a agricultura familiar, agroindústria, que também vão ter impacto aqui na região. Cada vez que a gente vem aqui, a gente dialoga com a população sobre as principais necessidades, e foi a partir desses diálogos que a gente decidiu as nossas emendas e estou muito feliz de ter Mossoró como uma das prioridades na destinação delas.
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