Prefeita Rosalba Ciarlini confirma que pagará o novo piso salarial dos professores na folha de março, assim como o retroativo de janeiro. O projeto do Executivo, concedendo 12,84% de reajuste dos professores municipais foi aprovado pelos vereadores
Prefeita Rosalba afirma que novo piso será pago já na folha de março
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 143/2020, que reajusta em 12,84% o salário dos professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) havia encaminhado o projeto na semana passada.
A aprovação ocorreu em regime de urgência especial, o que dispensou a tramitação nas comissões permanentes, que emitiram pareceres sobre a matéria de forma oral, no momento da votação. A matéria foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal na semana passada.
Com aplicação do índice de 12,84%, o salário base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação hoje, será pago já na folha de março.
A medida, segundo a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, implicará em incremento de R$ 14,16 milhões em investimentos na educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício 2020 e créditos adicionais.
Melhoria salarial para Saúde
Também por unanimidade, o plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo 145/2020, que altera a fixação do salário base de servidores da Estratégia Saúde da Família de 20 horas para 40 horas semanais.
A mudança beneficia profissionais do Grupo Ocupacional Saúde, designados para compor a Estratégia Saúde da Família. O projeto aprovado modifica a Lei Complementar 20/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Saúde de Mossoró.
A matéria, conforme entendimento com representantes da categoria, estabelece escalonamento temporal, de modo que, a cada mês, entre março e junho de 2020, haja enquadramentos, respeitando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O impacto financeiro e orçamentário da medida implicará em R$ 5,4 milhões em 2020 e em R$ 7,9 milhões nos anos seguintes. “O projeto visará corrigir distorção ao longo dos anos e promoverá estímulo adicional para continuação dos trabalhos”, diz a mensagem do Executivo à matéria.
Tags:
