Vereador Naldo Feitoza tomou posse em abril deste ano
O juiz Carlos Wagner Dias Ferreira indeferiu o pedido de tutela antecipada, patrocinada pelo PV de Mossoró, para tirar Naldo Feitoza (PSC) do cargo de vereador. O magistrado também decidiu pelo arquivamento do processo, por falta de sustentação legal.
Naldo Feitoza substituiu o titular da cadeira, João Gentil, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura de Natal. Naldo era o primeiro suplente do PV e mudou de partido dentro da “janela partidária”, conforme o calendário eleitoral 2020.
Mesmo assim, presidente do PV em Mossoró, vereador Alex do Frango, entendeu que a vaga seria do segundo suplente do partido, Aldo Arraias, porque Naldo havia saído para o PSC.
O juiz Carlos Wagner, ao aplicar a lei, destacou que a mudança de partido de Naldo Feitoza ocorreu no período permitido pela legislação eleitoral, portanto, respaldado pela legalidade.
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