Ministro Ricardo Salles
Da Agência Reuters
Assinado por 12 procuradores da República, o pedido acusa o chefe da pasta de atuar de forma dolosa na desestruturação de políticas de proteção ao Meio Ambiente. Também aponta o esvaziamento de preceitos legais ao entender que houve intenção de favorecimento de interesses desconexos com os do ministério.
“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem-sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.
Além do afastamento, a ação que tramita na 8ª Vara de Justiça Federal requer a condenação do ministro nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, que incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
Para os procuradores, o acusado manteve conduta intencional —em atos, omissões e discursos— e teria o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente.
No vídeo da reunião de 22 de abril, o ministro diz que era preciso aproveitar “momento de tranquilidade”, com a imprensa concentrada na Covid-19, para “ir passando a boiada”, citando como exemplo mudança legal que permitiu o uso do Código Florestal para compensação de desmatamentos, em vez da Lei da Mata Atlântica, de 1993, flexibilizando as regras para o reconhecimento de áreas consideradas consolidadas.
Tags:
