Os R$ 48,7 milhões que governadores do Nordeste anteciparam em compra de respiradores que nunca chegaram ganham contornos cada vez mais nebulosos. Despacho do processo no Superior Tribunal de Justiça amplia as investigações sobre o rumoroso caso
Consórcio Nordeste realizou compra fraudulenta de respiradores
A notícia é do Blog do Dinda:
Os R$ 48,7 milhões que governadores do Nordeste anteciparam em compra de respiradores que nunca chegaram ganham contornos cada vez mais nebulosos.
A primeira investigação, da polícia Civil da Bahia, acusava os empresários da Hempcare Pharma e da Biogeonergy de estelionato.
Despacho do processo que corre sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça obtido pelo Blog do Dina, no entanto, amplia as investigações para muito além de estelionato.
O ministro Og Fernandes descreve ao negar um habeas corpus que os autos que estão sob sua responsabilidade catalogam apuração de dispensa de
licitação sem observância das formalidades legais (art. 89, caput e parágrafo único da Lei de Licitações) e lavagem de dinheiro (art. 10, da Lei n° 9.613/98), além de estelionato.
O caso foi para o STJ após o Ministério Público Federal na Bahia pedir a declinação da competência por identificar agente com prerrogativa de foro.
O STJ é a instância perante a qual respondem governadores.
Quem atua nele, também, é a Procuradoria Geral da República, que designou a procuradora Lindora Araújo para cuidar de todas as ações do chamado ‘covidão’, ou seja, de irregularidades com dinheiro público no enfrentamento da pandemia de covid-19.
RN
No Rio Grande do Norte, a Justiça Estadual registrou a primeira derrota da governadora Fátima Bezerra ao impedir que ela faça novos repasses para o Consórcio Nordeste até que os R$ 5 milhões que foram antecipados sejam devolvidos.
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