Consórcio Nordeste está sendo investigado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou as investigações referentes à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A informação é do blog do jornalista Dinarte Assunção. A primeira investigação, da polícia Civil da Bahia, acusava os empresários da HempCare Pharma e da Biogeonergy de estelionato.
Mas, despacho do processo que corre sob sigilo no STJ e obtido pelo Blog do Dina, no entanto, amplia as investigações para muito além de estelionato. O ministro Og Fernandes descreve ao negar um habeas corpus que os autos que estão sob sua responsabilidade catalogam apuração de dispensa de
licitação sem observância das formalidades legais (art. 89, caput e parágrafo único da Lei de Licitações) e lavagem de dinheiro (art. 10, da Lei n° 9.613/98), além de estelionato.
O caso foi para o STJ após o Ministério Público Federal na Bahia pedir a declinação da competência por identificar agente com prerrogativa de foro. O STJ é a instância perante a qual respondem governadores.
Quem atua nele, também, é a Procuradoria-Geral da República, que designou a procuradora Lindora Araújo para cuidar de todas as ações do chamado ‘covidão’, ou seja, de irregularidades com dinheiro público no enfrentamento da pandemia de covid-19.
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