Meta de equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Norte no exercício 2021 foi prorrogada para 2022. A previsão consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolado pelo governo na Assembleia Legislativa. Déficit é de R$ 920 milhões
Governadoria - sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Por JORNAL DE FATO
A meta de equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Norte no exercício 2021 foi prorrogada para 2022, último ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). A previsão consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada pelo governo na Assembleia Legislativa. O documento estima receita e fixa a despesa do Estado para o próximo exercício financeiro.
De acordo com a peça, a previsão do déficit é de R$ 920 milhões, menor que o estimado quando do período de aceleração da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. No entanto, o valor estimado é bem maior que os R$ 450 milhões demonstrados em 2020. “Ambos são inferiores ao recebido da gestão anterior, no momento de R$ 1,87 bilhão em 2019”, ressalta o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.
“Prevíamos o equilíbrio das contas públicas em 2021, porém, embora surpreendentemente menor que o estimado, o déficit deste ano, decorrente da Covid, prorrogou essa estimativa para 2022”, comentou o secretário.
A Loa 2021 demonstra a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas previstas no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023. Segundo Freire, “com realismo contábil e sem máscaras para camuflar falsos equilíbrios financeiros e também o déficit de receita provocada pela pandemia.”
“Os efeitos financeiros da pandemia permanecerão por anos na economia brasileira. Mas, a economia potiguar deverá apresentar um cenário mais promissor decorrente das medidas precocemente adotadas pelo Governo que permitirão a recuperação antecipada do setor econômico frente ao contexto nacional”, avaliou a governadora Fátima Bezerra na mensagem encaminhada à AL.
O quadro de retomada econômica previsto na Loa assegura o pagamento dos salários e do décimo terceiro aos servidores, este ano, além da continuidade na execução dos serviços públicos prestados à população.
Investimentos
O documento cita ainda investimentos concluídos ou encaminhados pelo Governo nas áreas de saúde pública, educação, segurança pública, turismo, agricultura familiar, infraestrutura hídrica, fiscalização e controle tributário para equilíbrio das contas públicas, etc.
A governadora também sugeriu, na mensagem, a participação dos parlamentares da Casa na ajuda financeira para o enfrentamento do período de crise.
“Cientes da importância da participação do Legislativo na construção de políticas públicas, acentuamos a previsão contida na encartada lei orçamentária de que cada Deputado Estadual, dentro dos R$ 2 milhões em emendas parlamentares, possa destinar R$ 200 mil em recursos provenientes de multas de trânsito para a melhoria do sistema viário do Estado”.
O documento ressalta ainda que, mesmo com as limitações e impacto da pandemia nas contas públicas, o orçamento caminha em harmonia com as diretrizes do Governo, com prioridade e ampliação de recursos nas mais diversas áreas, inclusive acima dos mínimos constitucionais.
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