Advogado Eduardo Rocha assume a vaga que era do desembargador Júnior Rêgo, falecido em 2019
O presidente Jair Bolsonaro nomeou o advogado Eduardo Rocha para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte – 21ª Região. O ato está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Eduardo Rocha assumirá a vaga destinada ao Quinto Constitucional, aberta com o falecimento do desembargador José Rêgo Júnior, ocorrido em janeiro de 2019.
O ato do presidente Bolsonaro põe fim numa disputa jurídica que se arrastava há mais um ano. Inicialmente, Eduardo Rocha ficou fora da lista tríplice. Ele entrou com recurso alegando que o então presidente do TRT/RN, Bento Herculano, havia beneficiado a ex-esposa Marisa Almeida, dando o “voto de minerva”.
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o envio da lista tríplice à Presidência da República, em agosto de 2019. No dia 30 de junho último, o CNJ decidiu mudar a lista e incluir Eduardo Rocha, aplicando o critério regimental da idade.
Com quase 4 mil processos na Justiça do Trabalho em 35 anos de atuação, Eduardo Rocha já foi presidente da Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) e ocupou o posto de conselheiro da OAB-RN. É especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UFRN.
Eduardo Rocha também atua no segmento esportivo, tendo presidido o América Futebol Clube e da Liga do Nordeste. Em junho de 2019, ainda como candidato ao Quinto Constitucional, Rocha concedeu entrevista ao “Cafezinho com César Santos”. LEIA AQUI
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