Subserviência entre Poderes
Por César Santos - JORNAL DE FATO
A Câmara Municipal de Mossoró quase sempre, ou sempre, funcionou como um “puxadinho” do Palácio da Resistência – sede da Prefeitura de Mossoró, consequência da troca de favores. Os vereadores (as) recebem cargos e outros agrados, o prefeito (a) não é incomodado pelo Legislativo. A “boa convivência” sai caro à população, porque os Poderes, nessa relação promíscua, não cumprem o papel delegado, e pago em alta conta pela sociedade.
Havia esperança de mudança de comportamento a partir da ampla renovação que o eleitor promoveu na “Casa do Povo” nas eleições 2020. Foram eleitos 17 novos vereadores e apenas 6 renovaram o mandato. O discurso da mudança, que reverberou na vitória de Allyson Bezerra (Solidariedade) à Prefeitura, representou o sentimento dos mossoroense. Era isso que a maioria desejava e apostava.
Porém, a mudança parou nas urnas. Os eleitos, com raríssimas exceções, mudaram completamente de postura e fazem hoje o que já vinha acontecendo nas últimas décadas, em movimento desprezível do tipo “prefeito manda, vereador balança a cabeça”.
E os sinais emitidos da “Casa do Povo” apontam que vai piorar. Veja que os vereadores apresentaram apenas quatro emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dos 23 vereadores, 19 não se deram o trabalho de elaborar emendas para aperfeiçoar o documento do Poder Executivo. E nem cabe advogar que o projeto é espetacular a ponto de não precisar de emendas, porque o conteúdo da proposta está bem longe da perfeição.
Nos governos anteriores, os vereadores pelo menos tentavam emplacar emendas, muito embora o Executivo vetasse quase a totalidade e o Legislativo confirmava os vetos. Em 2020, quando foi apreciada a LDO 2021, os vereadores da legislatura passada apresentaram 125 emendas. Uma parte, inclusive, aprovada, e a maioria desprezada pela então gestão municipal.
A imposição do Executivo para que o Legislativo não promova mudanças no projeto de diretrizes orçamentárias é, de forma clássica, a maneira que o inquilino do Palácio da Resistência tem de manter os vereadores de joelho. Allyson não aceita sequer reclamação. O aviso é curto e grosso: se não quer balançar a cabeça, devolva os cargos comissionados e as vagas de emprego nas terceirizadas.
Foi o que aconteceu, de forma escancarada, com o vereador de primeiro mandato Edson Carlos. Proibido de entrar na Prefeitura para uma reunião do prefeito com os profissionais do entretenimento, o vereador governista gravou um vídeo para se queixar da humilhação e disse que iria fazer um pronunciamento no plenário da Câmara. Não o fez. O Palácio mandou dizer que antes do pronunciamento devolvesse os cargos. O vereador optou pelo silêncio.
Esse (mau) exemplo não é o único e nem será o último. Muitos outros irão acontecer, diante da subserviência do Legislativo. Portanto, vereador em Mossoró, em sua maioria, são espectadores aliciados ou combinados para aplaudir o chefe do Executivo. Uma claque de luxo paga com o dinheiro do bolso do contribuinte.
De resto, fica a esperança rastejando por um tempo melhor, que insiste em não chegar.
Pobre Câmara Municipal de Mossoró.
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