Fábio Faria é o ministro das Comunicações
Por Maricelio Almeida - Repórter do JORNAL DE FATO
Cumprindo agenda em Natal nesta segunda-feira, 24, o ministro das Comunicações, deputado federal licenciado Fábio Faria (PSD), afirmou, em entrevista à imprensa da capital, que a governadora Fátima Bezerra (PT) utilizou recursos enviados pelo Governo Federal para a área da saúde no pagamento da folha dos servidores públicos estaduais, informação que já foi desmentida pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Além de Fábio, o próprio presidente Jair Bolsonaro já havia feito acusação semelhante.
“Fátima pegou o dinheiro da saúde, que veio para o estado, para pagar as folhas, segundo o Tribunal de Contas do Estado. Nenhum da classe político, nem eu farei, jamais vou atrás de bloquear qualquer recurso que venha para o estado, seja ele qual for, muito pelo contrário. Aqui foram enviados recursos enviados pelo Governo Federal e o que ela (Fátima) faz é política em cima de tudo”, disparou Fábio Faria.
O ministro das Comunicações ainda fez outras críticas à governadora Fátima Bezerra. “No começo da pandemia se trancou dentro de casa, os alunos sem estudar, é um governo que fica dependendo o tempo todo do líder dela, que seja candidato, para tentar puxar, porque não existe governo. É um desgoverno que existe no Rio Grande do Norte”, opinou.
Sobre o direcionamento de recursos da saúde para a folha de pagamento, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) já havia emitido, em abril, nota de esclarecimento negando que o Governo do Estado tenha usado verbas de transferências federais para o salário do funcionalismo público. A posição foi externada após declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), emitida no dia 10 de abril:
“Eu vi uma matéria, não sei qual é a imprensa que foi, que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte levantou que 900 milhões de reais que foram do governo federal praquele estado foram pra pagar folha de servidores. Se é legal ou não é, no meu entender parece que não é pra combater o Covid”, afirmou Bolsonaro em entrevista a jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada.
O comentário do presidente Bolsonaro teve como base informações falsas que circularam após entrevista do auditor de controle externo Evandro Alexandre Raquel. Na conversa com a imprensa natalense, o servidor do TCE, respondendo pela diretoria de Administração Direta do órgão, informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.
No entanto, em nenhum momento, o auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, “uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria”, destaca o TCE, acrescentando:
“Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação”.
O TCE segue, na nota, esclarecendo que esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Deplorável”
A governadora Fátima Bezerra também se pronunciou sobre a fake News disseminada pelo presidente Bolsonaro e agora replicada pelo ministro das Comunicações. Ela classificou as informações do presidente como ataques “sem qualquer lastro fático ou que se assemelhe à verdade”.
“É deplorável a maior autoridade do país se prestar a esse tipo de ilação, quando, em uma pandemia sem precedentes, deveria estar voltado a viabilizar mais vacinas e a proteger o povo brasileiro. O presidente só pode estar no mínimo mal assessorado, dado o descuido com a checagem das informações que externou sobre o RN. Aliás, não é só o RN que tem sido vítima de calúnias e difamações deste tipo, através da propagação de fake News”, disse Fátima.
A governadora ainda destacou que a sua gestão “não tem o que temer”. “Agimos dentro dos princípios da Constituição, com seriedade e honestidade. Tanto que nosso jurídico já foi acionado e está encaminhando o devido processo legal para reposição da verdade”, finalizou a chefe do Executivo estadual.
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