Deputado Getúlio Rêgo foi o relator da LDO 2022
Por Maricelio Almeida / Repórter do JORNAL DE FATO
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou na sessão desta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA). A matéria, que havia sido enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no dia 14 de maio, prevê uma receita total de R$ 12.037.978.000 e despesas que totalizam 12.682.864.000, representando um déficit orçamentário de R$ 644.886,000.
O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas. Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de "parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao Estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.
“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).
O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares. Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.
Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.
A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.
Os anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias trazem também os dados relativos às receitas e despesas realizadas em 2020. Conforme o documento, no ano passado a previsão de receitas era de R$ 12.838.312.000, projeção essa que acabou sendo superada em 6,18%, totalizando R$ 13.631.130.194, ou seja, R$ 792.818.194 a mais do que o previsto.
Recesso
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h. Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.
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