Câmara de Mossoró celebra pontuação em plataforma de transparência
Por Maricelio Almeida / Repórter do JORNAL DE FATO
A Câmara Municipal de Mossoró conquistou nota máxima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 1.300 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.
Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Mossoró foi aprovado nos oito quesitos aferidos.
São eles: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (100 pontos); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos).
Cada critério é medido de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Ao avaliar a Qualidade do Gasto Público, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação. Já a Qualidade da Compra, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.
O presidente da Câmara de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), destaca o salto qualitativo da Casa em matéria de transparência, este ano. A média do Legislativo subiu de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021 – desempenho mantido desde então.
“Esse resultado é um compromisso da gestão, em um trabalho integrado para melhoria da transparência, que tem prioridade na Câmara”, destaca o vereador, ao parabenizar o empenho dos diversos setores administrativos, responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.
Qualquer cidadão pode acessar a página, disponível no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio está disponível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br e oferece avaliação de todas as Câmaras e Prefeituras do Estado.
Sobre o sistema
O Confúcio é um software que foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio) e desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco. Todos os municípios potiguares apresentam portal da transparência, o que significa que o Sistema Confúcio está monitorando e avaliando todos esses portais, incluindo o do Estado.
Em uma de suas atualizações mais recentes, o sistema incluiu as Câmaras Municipais. A plataforma do Confúcio permite que seja verificada a compatibilidade do conteúdo destes portais com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos promotores de Justiça.
O sistema conta com crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da transparência, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados, sendo estabelecido um ranking de boas práticas e de transparência, para os melhores gestores.
O software entrou no ar em maio de 2020, desde então, o Confúcio já acumula seis atualizações, como a aba dos servidores, lançada nesta última versão. Uma das mais significativas foi a inclusão da geração de relatórios a partir dos dados analisados do Portal da Transparência, acessível a qualquer cidadão, com apenas um clique. Outra atualização importante foi a inclusão dos Portais das Câmaras Municipais na rotina de verificação da plataforma.
Tags:
