Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Por Fábio Vale / Repórter do JORNAL DE FATO
A segurança pública é considerada uma das áreas mais problemáticas dentre os desafios de gestão enfrentados pelos governantes. A situação se dá diante de um cenário de violência e criminalidade instalado em todo o país. No Rio Grande do Norte, o quadro não é diferente. Diante disso, a reportagem do Jornal DE FATO esmiuçou propostas na área da segurança pública apresentadas em programas de governo dos nove candidatos ao Governo do Estado.
No geral, os projetos dos postulantes ao Executivo potiguar nas eleições deste ano para a segurança pública, disponibilizados no site da Justiça Eleitoral, incluem ações preventivas e repressivas de combate à violência e criminalidade. O levantamento da reportagem seguiu a ordem da relação disponibilizada no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consulta realizada nesta sexta-feira (26).
Nove candidaturas ao Executivo potiguar estavam registradas na ocasião junto à Justiça Eleitoral do país para o pleito 2022. A primeira candidatura apresentada é a do empresário do ramo da construção civil Karlo Rodrigo Lucio Vieira, do partido Democracia Cristã (DC), que em 2016 foi candidato a prefeito de João Câmara. Com o nome na urna de “Rodrigo Vieira”, a Proposta de Governo do candidato natalense de 42 anos de idade não traz uma seção específica direcionada à segurança pública.
Mas, na parte do documento que trata sobre programas sociais, é elencada a realização de concursos públicos para a segurança pública; além da educação e saúde, que recebem atenção de destaque dentro da proposta de governo de dez páginas intitulada de “Propostas para reconstrução do RN”. A relação traz em seguida o nome da candidata Clorisa Linhares de Vasconcelos Vale, do Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Com o nome de urna de “Clorisa Linhares”, a pernambucana serventuária de justiça de 52 anos de idade e que já foi vereadora de Grossos, apresentou um plano de governo de 34 páginas. Intitulada de “Pra o RN avançar”, o programa, direcionado para o exercício de mandato de 2023 para 2026, traz uma parte específica sobre segurança pública e chama atenção para a necessidade “de uma Polícia Cidadã que se apresenta à população como uma prestadora de serviços, promotora de direitos sociais e de uma convivência mais pacífica entre cidadãos e destes com a polícia, seus agentes e suas instituições”.
O documento destaca a importância de ações preventivas e repressivas de forma conjunta no combate à violência e criminalidade. Mencionando que a segurança pública “é um dos grandes problemas a ser enfrentado”, o plano de governo da candidata Clorisa Linhares elenca propostas para a área como investimentos em tecnologia e informatização; integração entre as forças de segurança federal, estadual e municipal; ampliação das estruturas físicas das delegacias; fortalecimento dos serviços de inteligência policial; valorização e capacitação profissional; equipar viaturas com internet móvel, tablet e impressora térmica portátil; e “zerar o déficit policial” durante o mandato, além de projetos socioculturais e esportivos de políticas contra as drogas.
Monitoramento das ações policiais por meio de registro de vídeo consta em proposta de candidato
Seguindo a ordem da relação disponibilizada no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consulta realizada nesta sexta-feira (26), a reportagem também analisou as propostas de segurança pública do candidato ao Governo do RN, José Nazareno Edson da Silva, do Partido da Mobilização Nacional (PMN), com nome na urna de “Nazareno Neris”.
Natural de João Câmara, o candidato e empresário de 47 anos de idade, que foi candidato a deputado federal pelo RN em 2014, disponibilizou no site da Justiça Eleitoral um plano de governo de nove páginas, intitulado de “Por um RN sustentável e próspero”. O documento destaca, inicialmente, que um tema relevante do programa de governo é a segurança pública. O plano pontua que além do aspecto policial em si, o combate à violência e ao crime também envolve investimentos em educação, lazer, emprego e renda.
“O governo do estado incentivará as ações integradas para reduzir a violência e promover a paz social nas comunidades carentes, executando programas sociais efetivos. Monitoramento por inteligência artificial, polícia investigativa para prevenção e combate ao crime”, pontuou proposta para a área. O programa de governo do candidato Eann Styvenson Valentim Mendes, do Podemos (PODE), acriano de 45 anos com mandato de senador, mais conhecido como “Capitão Styvenson” – em referência à patente dele como Policial Militar, também apresenta propostas para a segurança pública.
Intitulado de “Objetivos de Governo”, o documento de 30 páginas e também disponibilizado no site do TSE, traz uma seção destinada à segurança pública, que inclui pontos como monitoramento eletrônico, monitoramento das ações policiais, modernização de equipamentos, combate ao crime organizado, modernização da infraestrutura de segurança pública, modernização institucional, defensoria pública em favor da segurança pública, administração penitenciária, interiorização do sistema penitenciário, e reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase).
Dentre as propostas, destacam-se a de implantar o monitoramento das ações policiais por meio de registro de vídeo; aquisição de equipamentos tecnológicos de ponta voltados ao combate ao crime e capacitação das forças policiais; e reestruturação de Batalhões da Polícia Militar e das Delegacias de Polícia Civil. “Propor de projeto de lei que coloque a Defensoria Pública à disposição de servidores públicos estaduais da segurança pública que respondam processos judiciais penais motivados pela sua atuação na prevenção ou repressão de crimes”, detalha outro projeto para o setor.
Candidata propõe desmilitarização da PM e eleição de comandantes e delegados
Dando continuidade ao levantamento de propostas na área da segurança pública apresentadas em programas de governo dos nove candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte, a reportagem do Jornal DE FATO também esmiuçou propostas de outros cinco postulantes restante. Dentre os projetos apresentados, destaca-se o que propõe desmilitarização da PM e eleição de comandantes e delegados pela população e membros das polícias.
Seguindo a ordem da relação disponibilizada no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consulta realizada nesta sexta-feira (26), a reportagem esmiuçou a seção direcionada à segurança pública do programa de governo do candidato e representante comercial de 60 anos de idade, Antonio Bento da Silva, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que traz o nome na urna de “Bento”.
O documento de 17 páginas propõe “a instalação de câmeras na área central da cidade, bem como em toda área comercial, para auxiliar a Polícia Militar no controle e segurança da população”; criação de estratégia de enfrentamento à violência; garantia de recursos para evitar atrasos no salário dos policiais civis e militares; aumento do efetivo policial; melhorar as condições de trabalho; e compra de equipamentos de proteção individual dos policiais e das viaturas.
O programa de governo do candidato traz ainda uma seção com propostas de enfrentamento à violência contra a mulher, onde propõe criar o centro de Referência da Mulher com atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situações de violência; e garantir a capacitação dos profissionais envolvidos nesse serviço. Outro candidato ao Executivo potiguar é o administrador natalense de 40 anos Danniel Alexandre Ferreira de Morais, “Danniel Morais”, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A reportagem não conseguiu acessar o arquivo do plano de governo dele disponível no site do TSE, em consulta realizada nesta sexta-feira (26). O documento dava erro ao tentar abri-lo e exibia a mensagem “Falha ao carregar documento PDF”.
Desmilitarização da PM e eleição de comandantes e delegados consta em proposta de candidata
Em seguida, a reportagem consultou a seção de segurança pública do plano de governo da candidata e assistente social de 55 anos Rosália Maria Fernandes, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU). O documento chama atenção logo no início para problemáticas como violência policial e assassinato de indígenas. Ao elencar as propostas para a segurança pública, o documento destaca projetos como desmilitarização da PM, garantia dos direitos dos policiais e a proteção dos trabalhadores.
O programa de governo afirma, inicialmente, que uma estrutura militarizada na PM favorece o controle da corporação por parte das elites empresariais e políticas do país; e critica uma alegada diferença de abordagem policial entre áreas periféricas e as ditas mais nobres. “Como todos sabemos, o resultado da doutrina da ‘guerra às drogas’, aplicada por décadas a fio, gerou apenas o aumento exponencial da violência, sem reduzir o comércio de drogas ilícitas no país”, ressalta trecho da seção do plano de governo dedicada à segurança pública.
Segundo o documento, a disciplina militar, que rege a organização e a atuação das polícias militares, é ruim tanto para os próprios policiais quanto para a população. “É através dos Regulamentos Disciplinares das PMs que se eterniza esse controle ditatorial que os Comandos e Governos Estaduais têm sobre os policiais”, observa outro trecho do programa.
O documento também defende “o direito de a população e os praças elegerem os comandantes e delegados de polícia”, e chama a atenção para a necessidade de se coibir “todo ato de violência praticado por policiais contra a população”. O plano de governo da candidata Rosália Fernandes propõe ainda ações de combate à violência contra a mulher, com adoção de iniciativas como ampliação de redes de proteção, além de medidas que coíbam o assassinato de pessoas negras.
“No Rio Grande do Norte, um jovem negro tem quatro vezes mais chances de ser morto do que um não negro. Esse número, além de alertar sobre a violência crescente, da qual o nosso estado ocupa os primeiros lugares, demonstra também a farsa que é o mito da democracia racial”, detalha trecho do plano.
Candidata à reeleição destaca ações na segurança e candidato fala em “18 passos para tornar o RN mais seguro”
A oitava candidata ao Governo do RN da lista disponível do site do TSE é a atual governadora e pedagoga paraibana de 67 anos, Maria de Fatima Bezerra, “Fatima Bezerra”, do Partido Trabalhista (PT). O programa de governo de 36 páginas começa com um breve balanço da atual gestão e em relação à segurança pública menciona que a área recebeu atenção especial, com a contratação de mais de 1.300 PMs, 219 policiais penais, 234 bombeiros, e futura contratação de 400 policiais civis e 276 vagas no ITEP.
O documento chama atenção também para investimentos feitos no atual governo estadual, como reestruturação salarial dos policiais; promoções concedidas; compra de equipamentos, viaturas e armamento; além de ter ressaltado uma alegada redução de crimes de homicídio, roubos, feminicídios, e investimentos no sistema penitenciário.
Ao apresentar as propostas da segurança pública para o exercício 2023-2026, o plano de governo de Fátima Bezerra cita três principais compromissos: dar continuidade à política de recomposição dos quadros das forças de segurança pública; avançar na política de valorização e proteção desses profissionais; e fortalecer o investimento em estrutura, equipamentos, tecnologia e inteligência para seguir buscando a redução dos crimes contra a vida e o patrimônio, por meio da intensificação dos mecanismos de ostensividade e investigação.
O último plano de governo ao Executivo potiguar esmiuçado pela reportagem no campo da segurança pública é o do candidato e advogado natalense de 51 anos Fábio Berckmans Veras Dantas, “Fábio Dantas”, do Solidariedade. Com 23 páginas, o documento pontua em suas considerações iniciais que o Rio Grande do Norte é o 5º estado com o mais alto índice de homicídios, e o 4º com o número de homicídios entre jovens, em 2021.
O programa apresenta “18 passos para tornar o RN mais seguro” e foca na geração de emprego e redução da impunidade como eixos para melhorar os índices de violência. O plano inclui propostas como o programa “Detecta”, tecnologia que permite integrar registros de câmeras de segurança para ações de policiamento preventivo e ostensivo; implantação do “app botão pânico e delegacia virtual”; instalação de sistemas informatizados em viaturas para confecção de procedimentos, como BOs; criação de programa de recompensas para os policiais; e demais investimentos em equipamentos e pessoal.
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