Militares acompanharam votação da proposta, que segue para sanção ou veto da governadora
Depois de idas e vindas, o projeto de reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados estaduais. A votação aconteceu nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, em Natal.
A proposta, que agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT), promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de Segurança Pública e dispõe sobre o regime de promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Pela matéria aprovada, o reajuste dos vencimentos dos policiais e dos bombeiros militares do Estado atinge 23% em novembro de 2022. Será pago conforme as tabelas anexadas ao projeto, com 2,50% a partir de março de 2020; 2,5% a partir de novembro do mesmo ano; 3,5% a partir de março de 2021 e mais 3,5% a partir de novembro de 2021. Em março de 2022 será pago o percentual e 4,50% e em novembro do mesmo ano a consolidação do reajuste com o pagamento de 4,58%.
Na ocasião, os deputados também aprovaram, por unanimidade, uma emenda apresentada pelo deputado Sandro Pimentel (Psol) que beneficia os tenentes, no tocante ao prazo de promoção. O deputado Getúlio Rêgo apresentou um destaque retirando a palavra “não” do parágrafo 4° do artigo 4° do inciso VI, que tem a seguinte redação: “O critério de que trata o inciso VI deste artigo não contempla os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado que se encontram no último posto do respectivo quadro”. O destaque foi negado na votação.
Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, Fátima Bezerra destacou que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros. Na semana passada, o projeto foi apreciado e aprovado em três comissões e nesta última terça-feira (22) houve o anúncio em sessão plenária, estando pronto para a votação.
Antes da votação de ontem, após intensas negociações entre a categoria e o Governo do Estado, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o subtenente Eliabe Marques, já tinha avisado que caso o projeto não fosse aprovado ontem mesmo, a categoria retornaria ao plenário quantas vezes fosse necessário, e que a proposta aprovada ainda não era a ideal.
IMPACTO FINANCEIRO
Conforme informações anexadas ao projeto aprovado ontem, a medida deverá gerar um impacto financeiro de R$ 342 milhões em três anos. Segundo matéria publicada na semana passada pela Tribuna do Norte, se forem consideradas as promoções, haverá uma despesa adicional, até 2022, que chega à R$ 281,12 milhões; totalizando assim um impacto de R$ 623,12 milhões.
Tags:
