PMs da ativa predominam na vitimização de agentes de segurança no estado
Fábio Vale/Da Redação
A letalidade envolvendo forças de segurança pública no país traz consequências para todos os lados. No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente. Entre 1° de janeiro e 22 de novembro de 2011 a 2019, 117 agentes de segurança pública foram mortos no Rio Grande do Norte e 761 pessoas foram mortas por intervenção policial. Os dados são de um estudo disponibilizado nesta semana pelo Observatório da Violência (OBVIO).
O levantamento aponta que policiais militares da ativa predominaram na vitimização de agentes de segurança no estado e que homens jovens negros lideraram o ranking de letalidade policial no território potiguar, dentro do período mapeado. Esse cenário é apresentado em números por uma publicação divulgada recentemente pelo Obvio, entidade que realiza um mapeamento da violência homicida no Rio Grande do Norte desde 2012.
O estudo “Violência e letalidade policial Obvium”, de 43 páginas, apresenta um quadro da violência tanto provocada quanto a sofrida por operadores de segurança pública, desde 1° de janeiro de 2011 até 21 de novembro de 2019. O levantamento mostra que 117 agentes de segurança pública foram mortos no estado potiguar neste período.
Segundo a publicação, que surgiu também de uma demanda formal do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o qual o Obvio possui convênio, foram dois casos no primeiro ano e 17 no segundo. Já entre 2013 e 2016, foram dez ocorrências em cada ano; e outros 21 registros em 2017, 26 em 2018 e 11 em 2019. O mapeamento mostra que com um percentual de 54%, a maioria dos mortos era do quadro de ativos da Polícia Militar, totalizando 63 casos. O número é seguido de 26 PMs aposentados mortos (22%) e nove policiais civis (8%).
Além disso, seis guardas municipais (6%); cinco agentes penitenciários estaduais (4%); três agentes penitenciários federais (3%); três policiais civis aposentados; um guarda de trânsito e um bombeiro militar aposentado. Já considerando somente o período analisado em 2018 e 2019, foram 23 casos no ano passado e 11 neste ano, sendo que agentes do quadro da PM predominaram nos dois anos. Quanto ao gênero dos agentes mortos, entre 2011 e 2019, do total de casos, apenas um vitimou mulher, que foi registrado no ano passado.
Com relação à cor da pele, predominaram vítimas de cor parda, com 39% do total de casos, seguida de brancos (32%) e negros (29%). E a faixa etária entre 35 e 64 anos lidera com 73%; seguida de 30 a 34 (14%). Sobre o estado civil da vitimização de agentes de segurança pública entre 2011 e 2019, casados predominaram em 65% das ocorrências. Já quanto ao local da ocorrência, vias públicas aparecem em 42% dos casos levantados e hospitais e prontos socorros em 12% das ocorrências.
NATAL E ARMA DE FOGO
A revista “Violência e letalidade policial Obvium” revela ainda que entre os municípios potiguares alvos dos ocorridos entre 1° de janeiro e 22 de novembro de 2011 a 2019, Natal lidera com 48 casos (41%); Mossoró, com 13 (11%); Parnamirim, com 10 (9%); São Gonçalo do Amarante, com oito (7%); e Ceará Mirim e Extremoz, com seis cada (5%). Os outros casos restantes foram registrados em Macaíba, Florânia, Areia Branca e Frutuoso Gomes. Do total de casos registrados, 76 se classificam como homicídio doloso (65%); 33 como latrocínio (28%); sete como lesão corporal seguida de morte (6%); e um como intervenção policial (1%). Arma de fogo aparece em 109 das ocorrências (93%); arma branca, cinco (4%); e objeto contundente, com três (3%).
Levantamento registra 761 mortes por intervenção policial no RN
Setecentas e sessenta e uma mortes. Este número de óbitos é o retrato da letalidade por intervenção policial - ou seja, ações policiais que resultaram em morte, também definidas como mortes por auto de resistência ou ação típica de estado - no Rio Grande do Norte, registrada pelo Observatório da Violência (OBVIO), entre 1° de janeiro e 22 de novembro de 2011 a 2019. O estudo revela que desse total, 696 ou 91% não teriam relação com o sistema prisional; e 65 ou 9% teriam ligação com a esfera penitenciária.
Segundo o estudo, do total de mortos, 740 (97%) dos casos vitimaram homens e 21 (3%), mulheres. Quanto à cor de pele, pessoas pardas figuram em 426 ocorrências (56%); negros, com 245 (32%); e brancos, com 84 (11%). Os jovens entre 18 e 24 anos de idade figuram como as principais vítimas da letalidade policial. A faixa etária lidera na vitimização, com 336 casos (44%); seguida de 25 a 29 anos, com 125 mortes (16%); 12 a 17, com 122 casos; 30 a 34 anos, com 81 registros; e 35 a 64, com 65 ocorrências.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria das vítimas aparece com estado civil definido como “solteiro”: 80%; e a maioria das mortes constatadas ocorre em hospitais e prontos socorros: 33%; seguida de vias públicas, com 30%; e margens de rodovias e estradas, com 6%. O restante inclui terrenos baldios, interior de edificações, povoados e sítios, assentamentos rurais, comunidades e favelas, dentro de residência, equipamentos públicos, bares e festas, área de mata, e estradas carroçáveis, dentre outros.
O mapeamento detalha também que no âmbito de vítimas alegadamente com passagem pelo sistema penitenciário, 29 eram de “detentos fugitivos” (45%); 19 “ex-detentos desocupados” (29%); oito “ex-detentos trabalhadores” (12%); cinco “detentos do semiaberto” (8%); e outros dois “detentos em liberdade condicional”. E quanto a vítimas sem ligação com a esfera prisional, 138 foram classificadas como “desocupadas” (20%); 132 como “ignorado (a)” (19%); 89 como “desempregado (a)” (13%); 48 como “sem profissão”; 35 “estudante médio”; 29 “servente de obras”; 25 “trabalhador volante da agricultura”; 24 “menor sem ocupação”; 23 “estudante fundamental”; 13 “autônomo”; e 140 definidos como “outras”.
Já entre os municípios alvos das ocorrências de mortes por intervenção policial entre 1° de janeiro e 22 de novembro de 2011 a 2019, Natal lidera com 232 casos (30%); Mossoró, com 78 (10%); São Gonçalo do Amarante, com 57 (7%); Parnamirim, com 53 (7%); Macaíba, com 28 (4%); Extremoz, com 27 (4%); Caicó, com 20 (3%); Assú e São José do Mipibu, com 17 casos cada; e Ceará-Mirim, com 13.
PROTAGONISTA
A publicação do Obvio mostra ainda que quanto ao agente protagonista da intervenção, situações definidas como “confronto com policiais militares” lideram com um percentual de 92%, ou seja, 703 casos. Já “confronto com policiais civis” aparecem com 45 casos (65); seguido de “confronto com policiais civis e militares”, com apenas cinco ocorrências; e de “confronto com policiais rodoviários federais” com somente três. Outros cinco casos se distribuem entre “confronto com policiais da força nacional”, “reação de um policial de folga a um delito” e “tomada de refém”.
Especialista avalia fatores ligados à vitimização e letalidade policial
Vulnerabilidade e estresse inerente à profissão policial, efetivo deficitário e aumento da criminalidade. Esses são os principais fatores apontados pelo especialista em segurança pública Ivênio Hermes como relacionados à vitimização e letalidade policial. O estudioso sugere policiais treinados e valorizados; e uso de abordagem cidadã e de policiamento de proximidade.
Hermes, que também é coordenador de Bancos de Dados do Observatório da Violência (OBVIO) e de Análises Criminais da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), pontuou que as condutas violentas letais intencionais nesses 8 anos, 11 meses e 21 dias mapeados pelo estudo ceifaram a vida de 15.080 pessoas. “Numa contagem comparada dessas CVLIs, 117 foram de operadores de segurança pública, que correspondem a 1% do total, e 761 foram resultantes de intervenções policiais, ou seja, 5% do total”, destacou ele.
O pesquisador frisou que, com exceção de um caso apenas, todos os agentes policiais foram assassinados durante a folga, e em algumas ocasiões, tentando intervir em um crime em andamento ou simplesmente porque foram reconhecidos como profissionais da segurança pública, o que, para Hermes, denota grande suscetibilidade à ação letal de criminosos. “E talvez essa vulnerabilidade e o fato de trabalharem sob o estresse inerente à profissão agudizado pelo efetivo deficitário gere nesses agentes a reação letalizadora que venha provocando os índices de letalidade por ação típica de estado”, avaliou.
“Não se pode deixar de notar que a vitimização policial apresenta variações constantes na série histórica e uma redução entre 2018 e 2019 (páginas 37 e 38), em contraponto, a letalidade por intervenção policial apresenta uma diminuta variação na série histórica entre os anos 2014 e 2016, uma alta acentuada entre 2016 e continua aumentando até 2019 (páginas 37 e 38), que pode apontar para uma corroboração do argumento do grande aumento da criminalidade diante da diminuição do efetivo policial”, detalhou o estudioso.
Ele avaliou que a solução da vitimização e letalidade policial ainda parece distante. “Essa distância existe em função do efetivo policial em atividade estar em grande déficit, e o crescimento do número de pessoas envolvidas em práticas delitivas que incentivam a criminalidade violenta”, assevera, afirmando que o caminho de enfrentamento à violência não deve ser legitimação de uma ação letalizadora, mas, sim “dirigir uma concentração de esforços para ampliar treinamentos de uso proporcional da força, de técnicas de abordagem de alto risco, de abordagem cidadã, de policiamento de proximidade, tornando o agente de segurança pública cada vez mais hábil em momentos de estresse”.
INVESTIGAÇÃO
Hermes lembrou que recentemente foram adotadas no Rio Grande do Norte duas importantes medidas diante da vitimização e letalidade policial: uma comissão especial dentro da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) somente para gerar esforço direcionado para a solução de CVLIs cometidos contra agentes de segurança pública; e há também o mesmo esforço em solucionar CVLIs cometidos por esses agentes.
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