Os dados são do Observatório da Violência e dão conta de 45 "mortes matadas de mulheres e meninas" no estado, entre 1º de janeiro e 5 de agosto de 2021. Além da violência letal, a parcela feminina da população ainda sofre com casos de lesão corporal
Feminicídios são registrados no RN
Por Fábio Vale / Repórter do JORNAL DE FATO
Passados exatos 15 anos da implantação da Lei Maria da Penha, legislação brasileira que busca garantir os direitos da mulher no contexto da violência doméstica, o cenário de crimes contra a população feminina ainda é recorrente em todo o país. No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente.
O quadro ainda segue preocupante. Para se ter uma ideia, somente nestes pouco mais de sete meses do ano, quase 50 mulheres já foram assassinadas em todo o território potiguar, sendo que praticamente dez mortes foram motivadas em razão do gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher. Os dados assustadores são do Observatório da Violência (OBVIO) e dão conta de 45 "mortes matadas de mulheres e meninas" no estado, entre 1º de janeiro e 05 de agosto de 2021.
Segundo o Obvio, desse total, nove casos são caracterizados como feminicídio, que é o assassinato de vítima do sexo feminino motivado por violência doméstica e/ou de gênero. Apesar dos números preocupantes, o comparativo da entidade com o mesmo período do ano passado aponta uma redução de casos neste ano. Em 2020, o Obvio contabilizou, entre 1º de janeiro e 08 de agosto, 58 mulheres assassinadas, sendo 11 feminicídios.
Além dessa violência letal, a parcela feminina da população ainda sofre com casos de lesão corporal dolosa. No RN, entre os anos de 2019 e 2020, foram notificadas 6.906 ocorrências dessas, além de mais de 8 mil registros de ameaças contra mulheres neste período, 940 estupros e estupros de vulneráveis, e 272 casos de importunação e assédio sexual. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no mês passado.
Medidas protetivas
Policiais civis da Delegacia Municipal de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, prenderam, nesta quinta-feira (05), Eduardo Gomes de Araújo, 49 anos. Ele foi detido no bairro Guajirú, em São Gonçalo do Amarante. Contra ele, existia um mandado de prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O suspeito foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque-Denúncia.
Mossoró registra no 1º semestre quase 3 mil processos e 139 denúncias de violência contra mulher
Mossoró registrou no primeiro semestre deste ano quase três mil processos de violência contra a mulher na vara especializada e quase 140 chamadas recebidas pelo programa Patrulha Maria da Penha. Os dados foram divulgados no começo desta semana pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude.
Segundo a pasta, Mossoró notificou nos seis primeiros meses de 2021 2.900 processos na Vara da Violência Doméstica, e o programa Patrulha Maria da Penha recebeu 139 chamadas de ocorrências ligadas a esse tipo de problemática. Como forma de combater essa prática, a secretaria anunciou que realizará diversas ações neste mês dentro da campanha nacional Agosto Lilás.
De acordo com o Município, a iniciativa contará com ações nos equipamentos sociais e no CRM (Centro de Referência da Mulher), que incluem atividades como rodas de conversas.
Lei Maria da Penha
Conhecida como "Lei Maria da Penha", a Lei N. 11.340 foi sancionada em 07 de agosto de 2006 pelo então presidente Lula, com o fim de coibir a violência contra a mulher e a impunidade de agressores. A luta por essa legislação, que completa 15 anos hoje, começou depois da cearense Maria da Penha Maia Fernandes ter sofrido em 1983 uma dupla tentativa de feminicídio pelo então companheiro e que a deixou paraplégica.
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