Os substitutos pedem a renovação do vínculo com a instituição. De um total, de 180, somente 28 deverá ter o vínculo renovado. Agora pela manhã haverá uma nova reunião entre a Reitoria e os professores.
A Reitoria está ocupada desde a noite desta quinta-feira pelos professores
Edinaldo Moreno/Da redação
Desde a noite desta quinta-feira, 30, um grupo de professores substitutos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) ocupam o pátio da Reitoria da universidade. Eles protestam contra o fim dos contratos com a instituição e a possível não renovação dos mesmos para o próximo semestre.
De acordo com o professor substituto de do curso de Letras, Marco Antônio, eles saíram otimistas da primeira reunião com a Administração da UERN na manhã desta quinta, mas o quadro mudou no encontro da tarde onde o que foi discutido tomou outro rumo.
“A Reitoria começou a reunião dizendo não que não teria como renovar os contratos, mas a nossa pressão fio surtindo efeito e saímos da reunião na parte da manhã com a certeza de ficar, mas a tarde o discurso foi outro. Eles usaram argumentos jurídicos para dizer que o nosso pleito não poderia mais ser atendido”, disse o docente que teme por uma demissão em massa. O contrato se encerra a meia-noite.
“São cerca de 180 professores substitutos que podem perder o emprego. Nós estamos temendo uma demissão em massa e se os contratos não forem renovados é o que vai acontecer: ‘uma demissão em massa’. Há uma ameaça de nossos contratos não serem renovados. Grande parte de nós está com um ano e, segundo edital, nós ainda temos mais um ano de professor substituto na UERN. Os nossos contratos se encerram a meia-noite desta sexta”, declarou.
Outro professor que participa do movimento, Fernando Domingos, que é do curso de História, é taxativo em dizer que a UERN não está sendo protegida como deveria ser e frisa também que já conta em três disciplinas.
“A UERN está sendo atacada e não estão defendendo a instituição. Todo o trâmite para que os professores lecionem as disciplinas foi seguido. Eu já estou em três e se o contrato não for renovado haverá um prejuízo, pois pode haver que não tenha professor para essa disciplina e os alunos serem prejudicados”, disse Domingos.
Reunião marcada para esta manhã
Segundo o professor substituto Marco Antônio, está programada para as 10 horas desta sexta-feira, 1º, mais uma reunião entre os professores e a administração da UERN na Reitoria. Nesse encontro eles tentaram manter todos os contratos dos temporários.
“Ontem a tarde eles disseram que só poderiam ser renovados os contratos de 28 professores que entraram na universidade recentemente. Disseram que estão dentro do prazo de renovação. Nós queremos a renovação de todos os professores e não a demissão em massa”.
‘A reunião de hoje será para dizer a mesma coisa de ontem’, diz jurídico
À reportagem do DE FATO.COM, a assessoria jurídica da UERN informou que a renovação dos contratos dos professores substitutos não pode ocorrer e citou a Lei 9.939/2015 para tanto.
“Esse pessoal já havia renovado o contrato uma vez. Eles foram contratados em março e renovaram o vínculo em julho e encerrou esse contrato agora em novembro. A Lei 9.939/2015 diz que só pode haver uma única prorrogação e que já foi feito”, disse Humberto Fernandes, assessor jurídico da instituição.
Fernandes confirmou que haverá dentro de instantes uma nova reunião com os professores substitutos, mas adiantou que o que foi relatado para a categoria no encontro desta quinta-feira será repetido, ou seja, que a universidade não deverá renovar os contratos.
“Nessa reunião de agora de manhã vamos passar a mesma coisa que dissemos ontem que a universidade não terá condições de renovar o contrato desses professores. Será dito o mesmo de ontem”, finalizou.
Confira íntegra da nota da UERN:
Nota Oficial
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) tem focado suas ações administrativas em respeito às leis. No caso dos professores com contratos temporários não existem meios legais para a prorrogação dos contratos conforme a Lei 9.939/15.
A decisão de não manter parte dos atuais contratos temporários é motivada por três fatores:
1) Questionamentos do Ministério Público a respeito das contratações temporárias;
2) Parecer da Assessoria Jurídica da UERN desfavorável à renovação.
O assunto foi discutido exaustivamente ontem com representantes da Associação dos Docentes da UERN e os professores contratados. Foi sugerido que a entidade entre com um mandado de segurança na Justiça, mas a ideia foi rejeitada pelos representantes da categoria.
Os contratos já haviam sido prorrogados uma vez e por impedimento do artigo oitavo da lei que impede uma nova prorrogação.
A administração tem feito consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para liberar a contratação dos aprovados no último concurso o que supriria as necessidades da universidade e evitando a precarização do trabalho docente. Há uma outra alternativa que é a de fazer uma nova seleção para contratação de professores por prazo determinado dentro dos limites impostos pela lei.
Humberto Fernandes
Assessor jurídico da UERN
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