Eleitor não será ator decisivo nas eleições deste ano
Por César Santos
Os cinco partidos que mais receberão recursos do Fundo Eleitoral decidiram que vão priorizar na distribuição do dinheiro os candidatos que já têm mandato. MDB, PT, PSDB, PP e PSB, juntos, têm 236 deputados federais (46% dos 513 parlamentares na Câmara); e 48 senadores (59% dos 81 membros do Senado da República).
Essas legendas ficarão com a maior parte do bolo. MDB, PT e PSDB, maiores beneficiados, juntos receberão R$ 632 milhões, quase 37% do Fundo. Os demais 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão com o restante de R$ 1,08 bilhão, ou 63,2% do bolo.
O Fundo Eleitoral deste ano, carimbado no orçamento público em R$ 1,7 bilhão, a bem da verdade, é bem menos do que foi gasto nas eleições gerais de 2014, quando ainda era permitido o financiamento privado de campanha. O TSE também decidiu que os partidos devem destinar 30% do montante para candidaturas de mulheres.
No entanto, como se concentra nas mãos de poucos, mais uma vez provocará o desequilíbrio na disputa. O MDB, que receberá a maior fatia, R$ 234.232 milhões, está bem acima do PTB, por exemplo, que só terá direito a pouco mais de R$ 62 milhões. Logo, a desigualdade afetará a isonomia da disputa eleitoral. Por consequência, inibirá o processo de renovação no Congresso.
Especialistas mostram-se desanimados com a tese da renovação. Eles cravam que a mudança no Congresso Nacional não deve alcançar 30%, bem menor do que os 43% verificados nas eleições gerais de 2014.
O fato é que o eleitor continua “refém” do sistema político-partidário. Ele não tem acesso amplo ao ambiente eleitoral, porque a reforma política foi pontual, fez pequenas mudanças, importantes, reconheça-se, mas manteve intacto um modelo para beneficiar os grandes.
A distribuição do Fundo Partidário com base na composição da Câmara e no Senado em agosto de 2017 e também o total de votos de cada legenda nas eleições para deputado federal em 2014, eliminou o direito de partidos de menor expressão ter acesso a um valor razoável.
Soma-se aí o processo fechado, onde o eleitor não terá maior oportunidade de conhecer o "novo". Os debates continuarão superficiais. São muitos candidatos, com pouco tempo para responder, sem aprofundamento de temas importantes. Os candidatos vão explorar os slogans, frases de efeito, promessas vazias.
E o eleitor cumprirá apenas o papel de votar. Não serão atores decisivos. Infelizmente.
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