Números oficiais mostram que a gestão Allyson gastou mais do que tinha em caixa e transferiu a conta para 2025. Nesse caso, o município precisa iniciar o ano com dinheiro em caixa para pagar os quase R$ 200 milhões. Problemas estouraram em 2024
Allyson Bezerra não cuidou das contas públicas
Jornal de Fato
O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) não cuidou com zelo das finanças da Prefeitura de Mossoró. Os problemas se acumularam e tornaram-se públicos em 2024, quando a imprensa livre, numa série de reportagens, mostrou a desorganização das contas públicas. Chamou a atenção, inclusive, relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que apontou pedalada fiscal nos anos de 2021 e 2022 da ordem de R$ 1,1 bilhão, noticiado pelo Jornal de Fato na edição do dia 28 de novembro.
Antes, o Jornal de Fato noticiou o pedido feito pela oposição aos órgãos de controle para investigar graves inconsistências nas contas públicas do município. A denúncia foi protocolada no TCE-RN e na Controladoria Geral da União (CGU).
As distorções entre os relatórios que a gestão Allyson entregou ao TCE-RN e ao Tesouro Nacional foram descobertas pelo escritório Anderson Quirino – Especialista em Governança Pública. Na edição do dia 11 de setembro, a reportagem do Jornal de Fato mostrou que entre as falhas graves, foram encontradas divergências na Despesa Bruta com Pessoal da ordem de R$ 17.777.186,09. Consta na versão entregue ao TCE/RN: R$ 425.999.738,24 e na versão remetida via Tesouro Nacional: R$ 443.776.924,33.
Outros números relativos ao período da primeira gestão Allyson apresentaram discrepâncias que superam a barreira dos R$ 159 milhões em relação à folha de pagamento, o que incluem terceirizados de atividades fins. Essas questões estão sob investigação de órgãos fiscalizadores e do Ministério Público de Contas do RN.
Agora, veio à tona um “rombo milionário” que o primeiro mandato do prefeito Allyson transferiu para a sua segunda gestão. O Jornal de Fato descobriu que o último exercício financeiro (2024) foi encerrado com um volume em “resto a pagar” de quase R$ 200 milhões.
De acordo com o Portal da Transparência, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, a Prefeitura de Mossoró empenhou R$ 1.412.061.206,50; liquidou (reconheceu) R$ 1.250.794.895,84; e pagou R$ 1.052.579.594,69. Reduzindo o que foi pago do volume liquidado, ficou em resto a pagar (processados) R$ 198.215.301,15.
Os números oficiais mostram que a gestão Allyson gastou mais do que tinha em caixa e transferiu a conta para 2025. Nesse caso, o município precisa iniciar o ano com dinheiro em caixa para pagar os quase R$ 200 milhões. Como não conseguiu fechar as contas de 2024, é pouco provável que o município conte com esses recursos em janeiro.
A situação é preocupante, uma vez que o “resto a pagar” representa 15,85% do orçamento do município de 2025, que é de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil. A dívida por habitante em Mossoró chegou a R$ 712,92.
Lei
A irresponsabilidade fiscal da primeira gestão Allyson é grave sob o ponto de vista legal. O prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) que diz no seu Art. 42 que é vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
A reportagem do Jornal de Fato tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró para colher a versão oficial sobre o tema, mas não obteve êxito.
Suspeita de “pedalada fiscal” de R$ 1,1 bilhão
No orçamento do município de 2023, aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró, a gestão do prefeito Allyson Bezerra recebeu a autorização de realizar créditos adicionais “a partir” de 25%, ou seja, de forma ilimitada. Na prática, o projeto de orçamento do Executivo passou a ter pouco valor, uma vez que o gestor recebeu a autorização para realizar créditos suplementares sem qualquer limite.
A mudança de texto de “até” para “a partir”, fragilizou a fiscalização da peça orçamentária, dando ao prefeito a liberdade para alterar rubricas do orçamento sem necessidade de passar pelo crivo dos vereadores.
Isso pode ter encoberto a prática ilegal de pedalada fiscal, supostamente cometida pela gestão Allyson nos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Excedentes utilizados sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) se configura em crime de responsabilidade administrativa e que pode levar à cassação do mandato.
Relatórios técnicos do TCE-RN alimentam a desconfiança de cometimento de erros fiscais em 2021 e 2022. Os dados apontam que a gestão Allyson ultrapassou em R$ 1.101.336.138,09 do limite de créditos adicionais suplementares na execução dos orçamentos dos dois primeiros anos de sua gestão. Foram R$ 113.809.090,11 em 2021 e R$ 987.527.045,98 em 2022.
Baseado nos números levantados pela equipe técnica, é provável que o TCE-RN desaprove as contas dos exercícios de 2021 e 2022. Se isso ocorrer, o futuro de Allyson Bezerra fica nas mãos dos vereadores de Mossoró, que podem torná-lo inelegível em caso de confirmar, em plenário, a desaprovação.
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