Teto de gastos seria uma das medidas do Plano de Recuperação Fiscal que ela pretende apresentar à Assembleia Legislativa na próxima semana. Quando era senadora, Fátima Bezerra condenou o teto de gastos públicos estabelecido pelo governo Michel Temer
Em agosto de 2018, em Mossoró, Haddad anunciou que revogaria de imediato o teto de gastos
BLOG DO CÉSAR SANTOS
A governadora Fátima Bezerra (PT) surpreendeu na reunião com os deputados estaduais nesta quarta-feira, 30, ao ter levantado a possibilidade de se propor uma lei estabelecendo teto nos gastos públicos do Rio Grande do Norte. Seria uma das medidas do Plano de Recuperação Fiscal que ela pretende apresentar à Assembleia Legislativa na próxima semana.
A reação de surpresa foi imediata entre os 21 deputados presentes no auditório da Governadoria, isso porque o teto de gasto sempre foi combatido por Fátima, quando senadora da República, e pelo Partido dos Trabalhadores. Inclusive, a revogação do teto de gasto, estabelecido pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), como uma das medidas para conter o déficit público, foi promessa de campanha de Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República.
Haddad, quando esteve em Mossoró cumprindo agenda de campanha, ao lado de Fátima Bezerra, no dia 24 de agosto de 2018, afirmou que revogaria o teto de gasto de imediato, caso fosse eleito, e justificou: “Ele inviabiliza a gestão pública ao manter gastos congelados por 20 anos. O Estado não precisa crescer desmedidamente, mas precisa cumprir o que está na Constituição. Saúde e educação são direitos; segurança pública é direto social. Não podemos deixar."
O teto de gastos foi aprovado pelo governo Temer em 2016. A medida prevê que os gastos da União, durante período de 20 anos, só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. O objetivo alegado pelo governo é reequilibrar as contas públicas e impulsionar o crescimento econômico.
A equipe econômica de Fátima Bezerra emite sinais que concorda com essa tese, ao sugerir uma lei estadual estabelecendo o teto nos gastos públicos. O deputado reeleito Kelps Lima (Solidariedade) mostrou-se surpreso com o novo discurso do governo. O parlamentar disse que sempre foi a favor do teto de gasto e concorda com a proposta, “agora o PT sempre foi contra, por isso, a minha surpresa”, reagiu.
O deputado eleito Francisco do PT procurou suavizar o ambiente. Ele afirmou que o governo ainda não tem um detalhamento da proposta, mas garantiu que ela não deve ser no formato que foi aprovado pelo governo de Michel Temer.
CRISE
Fátima e a sua equipe econômica mostraram o quadro caótico do Estado e pediram aos parlamentares a aprovação das medidas do Plano de Recuperação Fiscal. A governadora ressaltou o espírito público e os compromissos que os deputados devem ter com o Rio Grande do Norte, com os servidores, com os empresários e com a população em geral.
“O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses, e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Essa situação não pode ser vista como normal”, discursou.
Fátima Bezerra disse que o Governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa, mas não apresentou o conteúdo do plano. “Nós do Governo e a população do Estado contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”, resumiu.
Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), George Soares (PR), Hermano Paiva (MDB), Nélter Queiroz (MDB), Francisco Medeiros (PT), Getúlio Rego (DEM), Ubaldo Fernandes (PTC), Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (Pros), Fernando Mineiro (PT, não reeleito), Eudiane Macedo (PTC), Gustavo Carvalho (PSBD), Vivaldo Costa (PSD), Sandro Pimentel (Psol), coronel Azevedo (PSL), Raimundo Fernandes (PSDB), Bernardo Amorim (Avante), Kléber Rodrigues (Avante), Alysson Bezerra (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT)
Ausentes, a deputada Cristiane Dantas (ainda no PPL), Tomba Faria (PSDB) e José Dias (PSDB).
Governo confirma que vai pedir para antecipar royalties de 2020 a 2022
O pedido de antecipação de receitas de royalties de 2020, 2021 e 2022 será uma das medidas que o governo Fátima Bezerra (PT) encaminhará à Assembleia Legislativa. Os “recursos extras” servirão para atualizar os salários dos servidores públicos. A governadora já havia antecipado que usaria a antecipação de receitas para atenuar o débito salarial que é de quase R$ 1 bilhão.
O Governo tem a autorização de antecipar os royalties de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018. No entanto, como o governo Robinson Faria (PSD) estava no último exercício, ele foi impedido de realizar operação de crédito usando de garantia a antecipação de receitas.
No início de janeiro, atendendo pedido do novo governo, o Tribunal de Justiça do Estado, em decisão do desembargador Expedito Ferreira de Souza, liberou o Estado de usar os royalties de 2019 em operação de crédito. A partir daí, o governo iniciou negociação com o Banco do Brasil, ainda em andamento. Existem alguns entraves, como uma dívida de mais de R$ 100 milhões do Estado com o BB, referente aos empréstimos consignados. O governo Robinson descontou dos servidores e não repassou à instituição credora. O BB foi aceito reabrir o crédito se o governo pagar o que deve.
A equipe econômica do governo Fátima está otimista nas tratativas e acredita que a instituição bancárias vai concordar com nova operação de crédito. Se isso ocorrer, o governo antecipará cerca de R$ 165 milhões, recursos suficientes para concluir o pagamento do 13° salário de 2017 dos aposentados.
A partir daí, o governo, se autorizado pela Assembleia Legislativa, fará outra operação de crédito dando de garantia as receitas de royalties de petróleo de 2020 a 2022, algo em torno de R$ 650 milhões. Viabilizando esses “recursos extras” o governo terá condições de pagar os salários atrasados: 13° salário de 2017 (aposentados), resto da folha de novembro, dezembro e 13° de 2018.
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