Em 'calamidade financeira', decretada pelo próprio Allyson Bezerra, Prefeitura de Mossoró firma contrato de R$ 2.052 milhões com o Posto Coelho, que está em funcionamento há apenas 60 dias. O contrato com dispensa de licitação está publicado no JOM
Cópia do contrato milionário da Prefeitura de Mossoró com o Posto Coelho
Blog do César Santos
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) contratou mais de R$ 2 milhões em combustíveis (gasolina, diesel comum e diesel S10), sem licitação. O contrato, com o “Termo Autorizativo de Dispensa” número 1/2021, está publicado no Jornal Oficial do Município (JOM), edição de 15 de janeiro de 2021.
A empresa contratada é o Posto Coelho Ltda, com CNPJ 29.607.886/0001-18, localizado na BR-110, saída para Upanema, bairro Alto do Sumaré.
Trata-se de um posto novo, fundado em 2 de fevereiro de 2018, mas quem entrou em funcionamento há apenas dois meses, e que tem como sócios administradores Luelson Luiz da Costa Fernandes e Luiz Fernandes Neto.
O contrato milionário chama a atenção para o fato de o município estar sob “calamidade financeira”, decretada no primeiro dia útil da gestão de Allyson (2 de janeiro de 2021). Daí, pergunta-se:
1 - se há uma situação de calamidade financeira, qual o sentido fazer um contrato de valor tão alto?
2 - a calamidade financeira foi decretada para sustentar – legalmente – a dispensa de licitação?
Nesta semana, em entrevista ao jornalista Bruno Barreto (VEJA AQUI), o procurador-geral do município, advogado Raul Santos, afirmou que o decreto do prefeito “proíbe dispensa de licitação”. Só que não, já que Allyson contratou os mais de R$ 2 milhões ao Posto Coelho sem licitação.
O valor do contrato com o Posto Coelho é maior do que o contrato que o município tinha com o posto Petrobras até dezembro de 2020. Veja:
- Com o Posto Coelho, com dispensa de licitação (contrato emergencial de 180 dias/seis meses, conforme a lei), a Prefeitura vai pagar R$ 2.052.180,00 (Dois milhões, cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais).
- Com a Petrobras, o município de Mossoró pagou por contrato de 365 dias/12 meses, com licitação, R$ 3.218.950,00 (Três milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta reais).
Esse contrato milionário assinado por Allyson deve ser observador pelo Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que abriu o Procedimento Instauratório Prévio (PIP) para investigar o decreto de calamidade financeira. O trabalho está sob responsabilidade da procuradora de contas Luciana Ribeiro Campos (VEJA AQUI).
Além disso, o contrato milionário, com a escolha de um posto sem concorrência de preço, já que não houve licitação, exige do prefeito Allyson Bezerra uma explicação, no mínimo, convincente, em nome da transparência que ele prega.
O prefeito Allyson se manifestou sobre a notícia, através de sua Assessoria de Comunica.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
"Sobre o Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação 01/2021, para aquisição de combustível para atendimento da necessidade da frota de veículos oficiais, a Prefeitura Municipal de Mossoró informa:
1 – O Município estava à beira do colapso administrativo por falta de combustível para serviços essenciais, como ambulâncias. Com a Petrobras Distribuidora de Combustível, a dívida é superior a R$ 700 mil.
2 – Não existia contrato para aquisição de combustíveis, e a licitação que estava em andamento, com essa finalidade, apresentava valores superiores ao praticado no mercado.
3 – Tal situação levou a atual gestão a realizar um contrato emergencial, com base no valor de mercado e abaixo da licitação anterior, tendo em vista a falta de combustível para manter serviços essenciais.
4 – A dispensa de licitação é transitória. A nova licitação para contratação de combustível já está em andamento, na sua fase interna. Será nos moldes de gerenciamento de combustível, através de cartão magnético. Tal tecnologia é mais transparente e dispõe de maior controle de custos.
5 – Portanto, a medida emergencial garante manutenção de serviços, enquanto se realiza licitação para contratação de combustível, assegurando fornecimento desse insumo essencial, a preço justo.
Prefeitura Municipal de Mossoró
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria de Comunicação Social
Mossoró, sábado, 16 de janeiro de 2021."
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