Assistente social Marcia Celiany Rodrigues Medeiros: cenário desafiador
Por Fábio Vale / Repórter do JORNAL DE FATO
"O presente cenário é desafiador, muito embora a sociedade tenha mais acesso a informações e canais de denúncias". A avaliação sobre o atual quadro de violações de direitos da pessoa idosa é da assistente social Marcia Celiany Rodrigues Medeiros, que atua em uma universidade privada no Rio Grande do Norte. A especialista chama a atenção para a importância do acesso a informações e canais de denúncias.
"Algumas violações de direitos acabam sendo veladas e naturalizadas em alguns cenários por falta de conhecimento até mesmo dos tipos de violência, negligenciando os aspectos para além da violência física", analisa a assistente social Marcia Celiany. Para ela, além das medidas educativas, ações fundamentais perpassam questões sociais, familiares e iniciativas do poder público. "A sociedade no que tange a compreender o papel da pessoa idosa como ser social fundamental, a família por apreender que a pessoa idosa tem relevância em todos os aspectos da construção e convivência familiar, e o poder público em propor e efetivar políticas efetivas na proteção a essa população", pontua.
A assistente social também fala sobre quais ações adicionais podem ser tomadas pelo poder público e sociedade civil para coibir violações de direitos da pessoa idosa. "Ações educativas e intergeracionais, reconhecer a importância do papel da pessoa idosa na sociedade e divulgação das medidas de proteção a agravos", menciona. Marcia Celiany, que também é docente - tutora de Práticas em Serviço Social no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ-UnP), enfatiza a importância de iniciativas como o Junho Violeta e o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
"As campanhas de mobilização e conscientização são fundamentais para mobilizar a sociedade civil sobre as questões que envolvem a violação de direitos, os tipos de violências bem como os canais de denúncias e a rede de proteção", ressalta ela, dizendo que enquanto Assistente Social, a violação de direitos é sempre presente em casos que envolvem a área de atuação dela. A especialista lembra que, em 2019, teve a oportunidade de participar do Congresso Internacional de Envelhecimento Humano apresentando experiências exitosas vivenciadas em projeto de extensão com um número de servidores/as municipais aposentados.
"Ações deste porte são essenciais para ressaltar a importância da pessoa idosa na sociedade, bem como minimizar as situações de violação de direitos", asseverou.
Advogada explica que abandono e negligência também são considerados crimes
A advogada Ariane Lira do Carmo, presidente da Comissão de Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da OAB/Mossoró, explica que além das violências físicas, financeira, sexual e psicológicas, o abandono e a negligência também são considerados crimes. Ela diz que tais situações estão previstas na Constituição Federal, Estatuto do Idoso e no Código Penal.
A advogada pontua que a violência contra a pessoa idosa é uma triste realidade e vem crescendo nos últimos tempos. Citando dados do Disque 100 que dão conta de mais de 47 mil denúncias e cerca de 282 mil violações contra a pessoa idosa apenas nos cinco primeiros meses deste ano no país, Ariane chama a atenção para o fato de que muitas pessoas idosas carregam traumas de violências sofridas.
"É preciso que toda a população tenha consciência das violações e saber identificar e agir. São diversos tipos de violências que uma pessoa idosa pode sofrer, como violência física, abuso psicológico, abandono, abuso sexual, violência patrimonial, dentre outros", esclarece ela, orientando que em caso de constatação ou suspeita de violência, as denúncias podem ser feitas nas unidades básicas de saúde, delegacias, Polícia Militar, e também pelo Disque 100, que é gratuito, sigiloso e está disponível 24 horas por dia.
Para a advogada e presidente da Comissão de Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da OAB/Mossoró, as ações adicionais tomadas pelo poder público e sociedade civil para coibir violações de direitos da pessoa idosa, devem ser intensificadas e incluírem medidas como conscientização da população e da própria pessoa idosa sobre as violações recorrentes. Ariane diz que iniciativas como o junho Violeta e o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa são essenciais no papel de conscientizar a população sobre violências que vão além da visível e da que deixa marcas físicas.
"O abandono, a negligência, violências físicas, financeira, sexual e psicológicas contra a pessoa idosa são considerados crimes, previstos na Constituição Federal, Estatuto do Idoso e no Código Penal", destaca, contando que em sua trajetória profissional, já lidou com casos envolvendo violações de direitos da pessoa idosa. "As pessoas idosas são uma grande parcela da população e, frequentemente, temos conhecimento de diversos casos que violam diretamente os direitos e interesses desses indivíduos, tendo em vista a situação de fragilidade que normalmente suportam", observa a advogada.
Ela complementa que a maior parte desses abusos, normalmente, é realizado por membros da própria família, ou por pessoas próximas, "que abusam da confiança e inocência dos idosos para se apossar de seu patrimônio, como realizar empréstimos consignados na aposentadoria do idoso sem o seu consentimento".
Pesquisadores da UERN integram Núcleo de estudos e pesquisas sobre a terceira idade
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) conta com um Núcleo de Estudos e pesquisas sobre a terceira Idade (NEPTI/FASSO). A assistente social e professora universitária Gilcélia Góis, e o também assistente social e professor universitário Vinícius Paulino fazem parte do Núcleo.
Eles responderam, em conjunto, perguntas enviadas pela reportagem sobre aspectos que envolvem a violação de direitos da pessoa idosa. Inicialmente, eles chamaram a atenção para um aprofundamento da "precarização das múltiplas formas de vida da pessoa idosa", em meio à reprodução das formas de violência física, psicológica, patrimonial e abandono.
"Por isso, a necessidade da intervenção do Estado, da família e da sociedade na viabilização da proteção, dos direitos sociais e no combate à violação dos direitos contra a pessoa idosa", enfatizaram, acrescentando que a melhor e eficaz alternativa nesse tipo de situações é fazer a denúncia, procurar as instituições competentes e responsáveis para adotar medidas cabíveis, como o conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Ministério Público.
Os pesquisadores avaliam que o desafio está na implementação e efetivação das conquistas jurídicas, principalmente, colocar em prática os pressupostos que estão balizados no estatuto da pessoa idosa Lei nº 14.423, de 2022, além da socialização e sensibilização da sociedade sobre o combate à violência contra a pessoa idosa. Os estudiosos mencionaram ainda uma pesquisa realizada pela presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Mossoró e professora do programa de pós-graduação em Serviço Social e Direitos sociais/PPGSSDS e Membro colaboradora do NEPTI, Maria do Perpétuo Socorro Rocha Sousa Severino, que constata, dentre outros pontos, que as pessoas idosas vítimas de violências no município de Mossoró estão distribuídas em 27 bairros e na zona rural (29 notificações); com o Abolição liderando o ranking com 39 registros. Veja mais sobre o assunto na página 7 do caderno principal.
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