Durante audiência pública sobre a situação dos cemitérios da cidade, realizada no dia 1º de junho de 2017, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), denunciou a venda de túmulos nos cemitérios públicos
Audiência Pública foi realizada no dia 1º de junho de 2017
A venda de túmulos nos dois cemitérios públicos de Mossoró já havia sido tema de audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró como noticiou a assessoria de comunicação da Casa Legislativa. No encontro ocorrido no dia 1º de junho de 2017, a vereadora e presidente da CMM, Izabel Montenegro, afirmou que recebeu denúncias e provas de que esta prática acontecia na cidade. A AP debateu a situação dos dois cemitérios da cidade.
“Temos documentação que comprova esta denuncia. No Ministério Público existe uma investigação em curso de uma denúncia feita em junho de 2016. Não podemos permitir este ato que prejudica a população. Os espaços nos cemitérios públicos não podem ser cobrados.”, afirmou à época.
Para a parlamentar algumas medida deveriam ser tomadas com urgência. “Conversei com a secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos Kátia Pinto e ela me disse que a secretaria já está planejando fazer um levantamento de todos os túmulos. Devemos baixar um decreto impedindo que qualquer nova construção seja feita nos cemitérios públicos sem a autorização do poder público e órgãos competentes.”
A assessoria da Câmara ainda repercutiu na matéria falas de um coordenador dos cemitérios, e de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, órgão responsável pelos cemitérios, e da OAB Mossoró.
Péricles Augusto, coordenador dos cemitérios São Sebastião e Novo Tempo, afirmou que a prática é corriqueira e antiga e que os próprios familiares fazem essa venda. “As próprias famílias fazem essa venda. Dividem o espaço em três ou quatro túmulos, ficam com um e vendem os outros.”, disse.
Walmir Arcanjo, que compareceu à audiência representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, órgão responsável pelos cemitérios, declarou que não constam denúncias a respeito da venda de túmulos junto à Secretaria. “Na nossa gestão, desde janeiro, a Secretaria não recebeu denúncia nenhuma sobre a venda de túmulos em Mossoró. Oficialmente nada recebemos.”, relatou.
Para Bárbara Paloma, advogada representante da OAB/Mossoró, a denuncia é gravíssima. “Precisamos apurar essas irregularidades. Os túmulos de cemitérios públicos são concessões, não são propriedade das famílias. As pessoas não podem comercializar aqueles espaços que pertencem à Prefeitura Municipal. Se a família não tem mais interesse naquele espaço, este deve voltar ao domínio da Prefeitura para ser destinado à outra família que precise.”, declarou.
MPRN deflagra operação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Luctus, com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, localizados em Mossoró. A operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
A operação é resultado de uma investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró e pelo Gaeco para apurar os crimes de concussão e corrupção passiva, violação de sepultura e vilipêndio de cadáver, cometidos por uma organização criminosa que atua na cidade, tendo funcionários públicos como integrantes, incluindo diretores dos cemitérios Novo Tempo e São Sebastião como ocupantes de elevada posição no esquema.
A operação Luctus conta com a participação de 11 promotores de Justiça; 14 servidores do MPRN e 12 equipes policiais. O nome da operação refere-se ao termo luto, em latim.
PMM emite nota
A Prefeitura de Mossoró emitiu nota sobre a operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada na manhã desta terça-feira, 19, que apura um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião na Capital do Oeste.
De acordo com a PMM, houve o repasse de todos os documentos solicitados pelo MP logo nas primeiras horas de hoje e que “cada cemitério possui sua gestão, com livros e informações específicos, como certidão de óbito, entre outros dados, que são de responsabilidade dos administradores do São Sebastião e Novo Tempo”. A Prefeitura confirmou, através da nota, que a ação de busca e apreensão também foi realizada nas residências dos administradores dos cemitérios.
Por fim, a PMM diz que “está à disposição do MP e polícia para prestar quaisquer informações que auxiliem na investigação”.
A Operação Luctus foi deflagrada nesta terça-feira (19) para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
A operação é resultado de uma investigação realizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró e pelo Gaeco para apurar os crimes de concussão e corrupção passiva, violação de sepultura e vilipêndio de cadáver, cometidos por uma organização criminosa que atua na cidade, tendo funcionários públicos como integrantes, incluindo diretores dos cemitérios Novo Tempo e São Sebastião como ocupantes de elevada posição no esquema.
A operação Luctus conta com a participação de 11 promotores de Justiça; 14 servidores do MPRN e 12 equipes policiais. O nome da operação refere-se ao termo luto, em latim.
Confira íntegra da nota:
A Prefeitura de Mossoró informa que repassou todos os documentos solicitados pelo Ministério Público nas primeiras horas da manhã de hoje. Segundo as equipes que foram à secretaria de Serviços Urbanos, tratam-se de informações sobre os cemitérios públicos municipais. A ação de busca e apreensão também foi realizada nas residências dos administradores dos cemitérios. Ambos são efetivos e ocupam a função há cerca de 20 anos.
A Prefeitura explica que mensalmente recebe de cada administração e repassa todos os dados sobre as pessoas falecidas, com encaminhamento também do CPF ao INSS, conforme determina o trâmite legal.
O Município esclarece que cada cemitério possui sua gestão, com livros e informações específicos, como certidão de óbito, entre outros dados, que são de responsabilidade dos administradores do São Sebastião e Novo Tempo.
A Prefeitura está à disposição do MP e polícia para prestar quaisquer informações que auxiliem na investigação. A operação nesta manhã foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Júlio César, e assessoria jurídica da secretaria.
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