O desembargador Glauber Rêgo negou a liminar impetrada pelo Governo do Rio Grande do Norte, que pedia a ilegalidade da greve dos trabalhadores em educação da Rede Estadual. A decisão foi divulgada na noite desta segunda-feira, 2. A informação foi publicada pelo site do Sinte RN na manhã desta terça-feira, 3.
Segundo a entidade, além de negar o pedido do governador Robinson Faria, o desembargador agendou uma audiência de conciliação entre as partes para a próxima quarta-feira, 11.
Na contestação, o SINTE aponta os motivos da greve da categoria, bem como explica que o governo descumpriu a Lei do Piso Salarial ao não fazer a devida correção.
Os professores estão reclamando a implantação do reajuste do piso nacional de salário dos magistério, de 6,81%, e que deveria valer a partir do dia 1º de janeiro deste ano. A pauta de reivindicação contém outros 50 itens sobre melhores condições de trabalho.
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O Governo do Estado, via Secretaria de Educação, tentou impedir a paralisação, chegando a apresentar quatro propostas, com parcelamento do reajuste salarial, mas não foram satisfatórias, segundo avaliação da categoria.
A primeira proposta apresentada pelo governo oferecia o reajuste dividido em cinco parcelas, que seriam pagas entre julho e novembro deste ano.
Em seguida, o governo sugeriu pagar o reajuste parcelado entre abril e setembro para ativos e inativos. A terceira oferta foi pagar 3% em junho e 3,81% em setembro para ativos e inativos. E última proposta, também recusada, foi o pagamento de 3% em junho para ativos e inativos. No mês seguinte sairia o pagamento de 3,8% para os servidores da ativa e o mesmo percentual sairia em setembro para os inativos.
A última proposta prevê pagamento integral para os professores na ativa em abril e parcelado em cinco vezes para os inativos, com pagamentos entre abril e setembro.
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