Governador pede apoio para aprovar novo regime fiscal e aumento da alíquota da Previdência

Postado às 09h45 | 04 Jan 2018 | Redação Governador pede apoio para aprovar novo regime fiscal e aumento da alíquota da Previdência

Robinson diz aos poderes que projetos de lei que já estão na Assembleia Legislativa são fundamentais para o ajuste das contas do Rio Grande do Norte, entre eles o novo regime fiscal, a previdência complementar e o aumento das alíquotas da Previdência

Crédito da foto: Rayane Mainara

Governador Robinson Faria em reunião com os representantes dos poderes nesta quarta-feira, 3

O governador Robinson Faria (PSD) pediu apoio aos poderes para aprovar o ajuste fiscal na Assembleia Legislativa, colocando como única saída para a grave crise que enfrenta o Rio Grande do Norte. As medidas foram apresentadas em reunião na Governador, nesta quarta-feira (3), com representante do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o Ministério Público Estadual (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), o vice-governador Fábio Dantas (PC do B), o deputado federal Fábio Faria (PSD) e equipe de secretários.

Robinson apresentou aos poderes o que o Governo do RN vem fazendo para buscar o reequilíbrio fiscal do tesouro estadual. Também falou do quadro de austeridade no controle dos gastos com custeio e investimentos, segundo ele, controlados desde 2015. Porém, sem conseguir solucionar oproblema.

O governador mostrou também o crescimento exponencial dos gastos com a previdência estadual, que, segundo a sua equipe econômica, aumentaram 78% nos últimos três anos, e discutiu medidas para o enfrentamento do déficit apontado.

Robinson pediu apoio para a aprovação de projetos de lei que já estão na Assembleia Legislativa e que julga fundamentais para o ajuste das contas, entre eles o novo regime fiscal, a previdência complementar, o aumento das alíquotas da Previdência. E ainda, de projetos que serão encaminhando como o da alienação de ativos, dentre outros.

“Com os projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o Estado, o mais rápido possível, ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o governador.

Robinson explicou que o Governo mantém tratativas com o Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal e que permanece pleiteando recursos federais para equilibrar as finanças em curto prazo, tendo como principal objetivo a regularização do pagamento dos servidores públicos estaduais.

Ele relatou que técnicos do Tesouro já estiveram no RN levantando informações sobre as finanças e que retornarão ao Estado no próximo dia 25, para dar andamento aos entendimentos.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira; do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; além dos procuradores-gerais do MPE, Eudo Leite, e do MPF, Caroline Maciel. O deputado estadual José Dias também esteve presente.

POLÍTICOS

Nesta quinta-feira (4) será a vez da bancada federal subir a rampa da Governadoria, para reunião com Robinson Faria. O encontro terá o mesmo tom da conversa do governador com os representantes dos poderes. Robinson vai pedir a união da classe política para o enfrentamento da crise.

O governador pedirá o apoio dos três senadores e os oito deputados federais, no sentido de reforçar a luta para que os projetos que estão na Assembleia Legislativa e os que serão encaminhados sejam aprovados.

Enquanto isso, o governo segue lutando para pagar os salários dos servidores públicos. Neste sábado (6), concluirá a folha de novembro, com pagamento aos servidores que ganham acima de R$ 4 mil. Quanto ao décimo terceiro e a folha de dezembro, não há previsão.

O Rio Grande do Norte vive um dos piores momentos de sua história, com greve, salários atrasados, serviços paralisadas e, principalmente, insegurança. Em 2017, o Estado registrou o número recorde 2.405 assassinatos.

Confira abaixo a cbertura completa desde o início da paralisação dos servidores da segurança pública, em 19 de dezembro:

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